Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde, o Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural. Esta política atende, sobretudo, à necessidade de se conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais destacam-se aquelas no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa- Acupuntura, da Homeopatia, da Fitoterapia, da Medicina Antroposófica e do Termalismo-Crenoterapia.” (Brasil, 2006)
Acesse a publicação: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnpic.pdf
Legislações Estaduais/Distrital
Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Minas Gerais
Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares do Espírito Santo
Política Estadual Práticas Integrativas e Complementares do Rio Grande do Norte
Política Estadual Práticas Integrativas e Complementares do Rio Grande do Sul
Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde
Política Estadual Práticas Integrativas e Complementares da Bahia
Legislações Municipais
Política Municipal de Guarulhos-SP
Política Municipal de Poços de Caldas – MG
Política Municipal de Varginha – MG
Política Municipal de Peruíbe -SP
Programa Municipal de Ribeirão Preto – SP
Política Municipal de Rio Grande – RS
Política Municipal de Recife – PE
Normas Municipal de Florianópolis – SC
Programa Municipal de Nobres – MT
Política Municipal de São João del-Rei-MG
Política Municipal de Poconé – MT
Política Municipal de São Carlos – SP
Política Municipal de Três Rios – RJ
Política Municipal de São Paulo – SP
Política Municipal de Salto Veloso – SC
Política Municipal de Vera Cruz – RS
Política Municipal de São Ludgero – SC
Política Municipal de Chapada dos Guimarães – MT
Política Municipal de Balneário Piçarras – SC
Política Municipal de Paraty – RJ
Política Municipal de Constantina – RS
Política Municipal de Mogi das Cruzes – SP (EM TRÂMITE)
Política Municipal de Constantina – RS
Outras normas e decisões legais